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Terceirização na administração pública

Terceirização na administração pública

Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar o livro "Terceirização na administração pública" por apenas R$ 189,00.

Na obra Terceirização na Administração Pública, o
autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.


Preço: R$ 189,00

Disponível

Editora: Editora Fórum

Capa brochura, 324 páginas.

Categoria: Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias

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