O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro

O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro

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Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional no 132/2023. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto como consulta para a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre a matéria quanto como guia na aplicação prática envolvendo leis complementares em matéria tributária, à disposição dos operadores do Direito.


Preço: R$ 327,00

Disponível

Editora: Editora Fórum

Capa brochura, 654 páginas.

Categoria: Direito / Tributário

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