Desistência da Aquisição de Imóvel na Planta - Qualificação e Efeitos
Paula, Marcos de Souza (Autor)
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O livro tem por objetivo propor a adequada qualificação da figura conhecida como desistência da promessa de compra e venda de imóvel na planta e identificar seus respectivos efeitos. Para isso, o trabalho aborda aspectos essenciais da promessa de compra e venda, disciplinada pela Lei nº 4.591/1964. Em seguida, analisa-se o controverso aparecimento da desistência nas decisões judiciais como forma de extinção do contrato, designada por diferentes nomes (resolução, resilição, distrato) e com efeitos específicos: o retorno das partes ao estado anterior e a possibilidade de retenção, pelo vendedor, de parte dos valores pagos pelo comprador. Aborda-se o problema que a generalização desse rompimento passou a apresentar no regime da incorporação imobiliária, o que motivou intensos debates doutrinários e importantes alterações legislativas. A partir do estudo das formas de extinção do contrato e da teoria do inadimplemento, propõe-se o enquadramento da desistência, bem como a atribuição de efeitos de maneira compatível com o direito contratual contemporâneo.
Preço:
R$ 179,00
Disponível
Editora: Editora Processo
Capa brochura, 257 páginas.
Categoria:
Direito / Direito / Geral
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Direito
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