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Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica
Baquedano, Luis Felipe Ferreira (Autor)
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar o livro "Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica" por apenas R$ 70,63.
A obra analisa a aplicação da arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica no Brasil, com foco na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O autor examina a arbitrabilidade dos litígios nesse mercado densamente regulado e interdependente, o alcance e a constitucionalidade da convenção arbitral estatutária da CCEE, e os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada arbitral, inclusive sua extensão a terceiros agentes do mercado. A análise situa-se na fronteira entre arbitragem, processo civil e regulação econômica, propondo soluções para os desafios jurídicos decorrentes das especificidades do setor elétrico.
Preço:
R$ 70,63
Disponível
Editora: Almedina Brasil
Capa , 288 páginas.
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