Casos de ICMS com Repercussão Geral no STF
Bastos, Ricardo Victor Ferreira (Autor) , Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Coordenador) - Pós-Doutor em Direito pela UnB, Doutor em Direito pela SMU (EUA) e Mestre em Direito Público pela UnB. Professor e Pesquisador da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV em Brasília. Ex-Presidente da 1ª Seção do CARF. Advogado e Consultor Tributário.
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Obra coletiva coordenada por Marcos Aurélio Pereira Valadão e Ricardo Victor Ferreira Bastos que examina, com rigor técnico e densidade teórica, os principais casos de ICMS julgados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Estruturada em parte geral e análise aprofundada de precedentes paradigmáticos, a obra aborda competência tributária, fato gerador, base de cálculo, substituição tributária, não incidência, isenções e o papel do CONFAZ, além de discutir os impactos da EC 132/2023. Sexto volume da coleção, consolida parâmetros interpretativos essenciais para o contencioso tributário estratégico e para a compreensão contemporânea do ICMS no cenário constitucional brasileiro.
Preço:
R$ 89,90
Pré-lançamento
Editora: Almedina Brasil
Capa brochura, 272 páginas.
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