Inteligência Artificial e Processo Tecnológico
Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha (Autor) - Doutora em Direito pelo Instituto de Direito Público, com tese de destaque acadêmico. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogada e Procuradora do Estado do Ceará. Foi Procuradora Chefe da representação do Estado do Ceará junto aos Tribunais Superiores, período em que desenvolveu estudos acadêmicos sobre tramitação processual nas instâncias extraordinárias frente às tecnologias disruptivas.
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Esta obra analisa o uso de sistemas de Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores brasileiros — como Victor, VictorIA, RAFA, Athos e Sócrates — e seus impactos sobre as garantias processuais constitucionais. A autora examina riscos como opacidade algorítmica, vieses, ausência de revisibilidade humana e ameaças ao contraditório e ao acesso à jurisdição. Com base em visitas técnicas, análise normativa e revisão bibliográfica nacional e estrangeira, propõe o marco do devido processo legal tecnológico, dialogando com a Resolução CNJ nº 615/2024 e com o movimento global de regulação da IA no sistema de justiça.
Preço:
R$ 69,90
Pré-lançamento
Editora: Almedina Brasil
Capa brochura, 232 páginas.
Categorias:
- Direito / Criança e Adolescente
- Direito / Processo Penal
- Computação e Informática / Segurança / Geral
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Direito
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