Mediação e Arbitragem Aplicadas ao Desporto e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS)
Monção, André Augusto Duarte (Autor) - André Augusto Duarte Monção é Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Pós-Graduado em Direito Desportivo Aplicado, em Gestão do Esporte e Direito Desportivo, e Especialista em Governança e Conformidade no Futebol pela CBF Academy. Bacharel em Direito pela UFPE. Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Skateboarding e da CBDV. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e professor de graduação e pós-graduação.
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Esta obra examina os mecanismos de mediação e arbitragem aplicados ao direito desportivo internacional, com foco na estrutura e funcionamento do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), instância máxima da justiça desportiva sediada em Lausanne. O livro analisa a organização internacional do desporto, o sistema associativo piramidal encabeçado pelo COI, as federações internacionais e nacionais, os clubes e atletas, além dos principais órgãos de resolução de controvérsias esportivas. Aborda a lex sportiva, a transnacionalidade das normas jurídico-desportivas, os procedimentos arbitrais ordinário e de apelação do TAS/CAS, a mediação nos esportes e os limites impostos pela União Europeia ao reconhecimento de suas decisões. Coteja os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tornando-se leitura essencial para operadores do direito desportivo.
Preço:
R$ 89,90
Pré-lançamento
Editora: Almedina Brasil
Capa brochura, 272 páginas.
Categorias:
- Direito / Internacional
- Direito / Difamação
- Direito / Tributário
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Direito
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