A Fazenda Pública Em Juízo - 23ª Edição 2026
Cunha, Leonardo Carneiro da (Autor)
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Nesta 23ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação, a conciliação e o comitê de disputas envolvendo o Poder Público.
O livro foi atualizado com diversos precedentes obrigatórios do STF e do STJ, decorrentes de julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de teses fixadas em temas de repercussão geral e de recursos repetitivos.
De igual modo, a obra foi atualizada de acordo com a Emenda Constitucional 136/2025.
Também foram incorporados os entendimentos firmados pelo STF na Questão de Ordem na Ação Rescisória 2.876 e na ADPF 615, em que considerou inconstitucionais o § 14 do art. 525 e o § 7º do art. 535, ambos do CPC.
A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.
Preço:
R$ 406,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Forense
23ª edição, capa brochura, 840 páginas.
Categoria:
Direito / Processo Civil
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Direito
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