De Te Fabula Narratur: o discurso jurídico em tempos pandêmicos
Rosa, Luiz Vergilio Dalla (Autor)
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De Te Fabula Narratur: o discurso jurídico em tempos pandêmicos, de Luiz Vergilio Dalla Rosa, propõe uma reflexão crítica sobre as relações entre Direito, poder, Estado e sociedade diante de um dos acontecimentos mais marcantes do século XXI: a pandemia de COVID-19.
A partir das transformações sociais, políticas e jurídicas provocadas pela emergência sanitária, a obra analisa como leis, decretos, portarias, protocolos e demais instrumentos normativos foram utilizados para legitimar e implementar medidas excepcionais, trazendo à tona importantes discussões sobre os limites da atuação estatal e a proteção dos direitos fundamentais. Questões como isolamento social, vacinação, restrições à liberdade, monitoramento, saúde pública e privacidade são examinadas sob uma perspectiva crítica.
Um dos eixos centrais da obra é a análise dos conceitos de biopoder e biopolítica, desenvolvidos por Michel Foucault, utilizados como instrumentos para compreender as formas pelas quais o poder atua sobre os corpos, a vida e a população. Nesse percurso, o autor investiga as estratégias de normalização, controle social e governabilidade presentes nas políticas públicas de saúde e nos mecanismos jurídicos adotados durante a pandemia, considerando também a atuação das instituições e agências reguladoras.
Em seguida, a obra aproxima o contexto pandêmico da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, discutindo a possibilidade de deslocamento da atenção jurídica da conduta praticada para a periculosidade atribuída ao indivíduo. A partir dessa perspectiva, são problematizadas a criminalização do perigo, as restrições de direitos e as estratégias de controle, confrontando-as com princípios como legalidade, proporcionalidade, devido processo legal, dignidade humana e Estado Democrático de Direito.
A reflexão se amplia ainda para o ensino jurídico e a universidade contemporânea, questionando a transformação da educação em uma atividade predominantemente utilitarista e técnica. O livro revisita o pensamento de Ortega y Gasset e dialoga com Neil Postman para discutir a perda do espaço universitário como ambiente de livre circulação de ideias, formação intelectual e pensamento crítico, além da influência da tecnologia e dos meios de comunicação na construção do conhecimento e do discurso acadêmico.
Com uma abordagem interdisciplinar que articula Direito, Filosofia, Sociologia e Ciência Política, De Te Fabula Narratur convida o leitor a refletir sobre os discursos que fundamentam o exercício do poder em situações de excepcionalidade e sobre os desafios de conciliar a proteção da coletividade com a preservação das liberdades individuais.
Mais do que uma análise do período pandêmico, a obra apresenta uma provocação sobre os limites do poder estatal, a construção dos discursos jurídicos e científicos e a importância de preservar os princípios democráticos e os direitos fundamentais mesmo diante de situações de crise.
Preço:
R$ 49,29
POD (Print-On-Demand)
Editora: Atena Editora
Capa brochura, 82 páginas.
Categoria:
Direito / Direito / Geral
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Direito
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