“Doutor Juiz, Eu Sou uma Travesti”
Barausse, Diego Paolo (Autor) - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Mestre em Direito e Poder Judiciário ENFAM/STJ. Estuda gênero, trans feminismos e sistema de justiça criminal.
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A obra faz uma análise das intrincadas relações entre o cistema prisional, os(as) corpos(as) trans e travestis e o Poder Judiciário. Com foco na porta de entrada da justiça criminal, investigo qual o tratamento dado pelos(as) juízes(as) paranaenses, na realização das audiências de custódia, às mulheres trans e de travestis encarceradas, diante da Resolução n° 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça e da experiência da Unidade Prisional de Toledo-PR. A pluralidade dos movimentos feministas e a articulação brasileira de travestis e de mulheres transexuais, em aliança com os transfeminismos, formam o substrato teórico desse estudo. Destaco, ainda, a necessidade de inserir metodologias trans/travestis na interpretação do direito, incorporando-se ao cistema o que se pode chamar de transfeminismo jurídico. Em termos metodológicos, é feita uma pesquisa empírica aplicável ao direito, com inspiração nas ciências sociais, de natureza qualitativa e quantitativa, através da investigação documental de processos judiciais e de entrevistas das presas. Os resultados indicam o silenciamento da identidade trans/travesti dessas mulheres no decorrer das audiências de custódia, diante de uma interpretação preponderantemente essencialista e biologizante das normas de gênero, e impressões paradoxais sobre a Unidade Prisional de Toledo. Defendo, ao final, a construção social das normas de gênero, através de aspectos culturais, políticos, econômicos e jurídicos, apresentando ao Poder Judiciário ferramentas educativas, afirmativas e interpretativas para o acolhimento e o reconhecimento jurídico de direitos em favor das mulheres trans e das travestis em contextos prisionais.
Preço:
R$ 66,00
Pré-lançamento
Editora: Appris
Capa brochura, 249 páginas.
Categorias:
- Direito / Processo Penal
- Direito / Gênero e o Direito
- Direito / Discriminação
- Psicologia / LGBTQ+
- Ciências Sociais / Estudos LGBTQ+ / Transgênero
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