A Judicialização da Saúde
Montesanti, José Octávio (Autor) - Sou advogado militante., com pós-graduação e doutorado, professor aposentado de Direito Comercial; autor do livro “Ruma aos 120 Anos de Idade: Ou Mais”, editora Viseu, e autor de muitas publicações sobre Direito em jornais de grande circulação como “O Estado de 0São Paulo” e “Valor Econômico” além de outros veículos importantes; sócio fundador do escritório “Moraes Montesanti Advogados Associados” em 1991.
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A saúde é um direito constitucional no Brasil, o que impõe ao Estado a obrigação de fornecer, por meio do SUS, um atendimento ágil e eficaz a todos os cidadãos. No entanto, a escassez de recursos financeiros resulta em uma fila de 500 mil pessoas aguardando cirurgias essenciais. As consultas frequentemente demoram cerca de 60 dias, e, como consequência, muitos pacientes perdem a vida devido à falta de atendimento urgente.
Aqueles que têm condições financeiras para contratar um plano de saúde privado esperam receber atendimento integral para todas as suas necessidades. Contudo, muitas vezes, seus pedidos são negados, mesmo tendo direito a eles, pois as seguradoras priorizam seus lucros em detrimento da saúde de seus beneficiários.
Somente em 2024, o lucro das seguradoras de saúde privadas alcançou impressionantes 11,1 bilhões de reais. Nos três primeiros meses de 2025, esse lucro triplicou, em grande parte porque a maioria dos segurados que têm seus pedidos negados não recorre à Justiça. Aqueles que buscam a via judicial têm conseguido obrigar as seguradoras a cumprir suas obrigações contratuais.
Em 2024, foram ajuizadas mais de 300 mil ações contra seguradoras de saúde privadas, além de 375 mil ações contra o SUS e 78 mil ações por erros médicos. Esses números continuam a crescer, o que evidencia a verdadeira judicialização da saúde no país.
Este livro denuncia esse fenômeno, identificando as principais razões que levam as pessoas a recorrerem à Justiça, analisando como as decisões têm sido tomadas e quais direitos devem ser defendidos em juízo. Ele é de interesse público, pois não apenas informa, mas também convoca todos a se engajarem na luta por melhorias, tanto na saúde pública quanto na privada.
Preço:
R$ 46,00
Pré-lançamento
Editora: Artêra
Capa brochura, 94 páginas.
Categorias:
- Direito / Governo / Federal
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