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O direito de existir não deveria ser uma batalha — mas para muitos adolescentes trans no Brasil, ainda é.
Adolescência trans e a terapia hormonal: políticas públicas através do termo de ajustamento de conduta analisa, de forma interdisciplinar, os desafios enfrentados por adolescentes transexuais no acesso à saúde, ao reconhecimento de sua identidade de gênero e à efetivação de direitos fundamentais.
A obra parte de uma questão central urgente: como garantir proteção integral, acesso responsável à terapia hormonal e respeito à identidade de gênero em um cenário marcado por disputas políticas, judicialização da saúde e lacunas nas políticas públicas?
Com base no Direito, na Medicina, na Psicologia e na Sociologia, o livro examina a construção da identidade de gênero na adolescência, o histórico de patologização da transexualidade e os impactos da medicalização precoce. Discute o uso de bloqueadores hormonais, o consentimento informado e os limites éticos e jurídicos das intervenções médicas.
No campo jurídico, destaca o Direito Processual Coletivo e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumentos estratégicos para a promoção de políticas públicas e a garantia do acesso equitativo à saúde.
Resultado de pesquisa sólida e fundamentada, a obra oferece análise crítica, respaldo técnico e propostas concretas para gestores públicos, operadores do Direito, profissionais da saúde, pesquisadores e estudantes.
Um livro necessário para compreender os caminhos jurídicos e sociais que asseguram dignidade, proteção e respeito à adolescência trans no Brasil.
Disponível
Editora: Devires
Capa brochura, 300 páginas.
Categorias:
- Ciências Sociais / Estudos LGBTQ+ / Transgênero
- Direito / Saúde Mental
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